Fiquem atentos....

CONSELHO DE ESCOLA 1. Qual é a legislação básica que regulamenta o Conselho de Escola? · L.C.444/85 - art.95. · Comunicado SE de 31/03/86 (DOE de 1/4/86 pág. 8 - Seção I). · Comunicado SE de 10/03/93. · Parecer CEE nº 67/98 (Normas Regimentais Básicas). 2. Qual é a natureza do Conselho de Escola? O Conselho de Escola tem natureza Deliberativa 3. Quem preside o Conselho? Preferencialmente um representante dos Pais .Para evitar problemas com os cargos exercidos por funcionários, professores ou especialistas. 4. Como devem ser feitas as convocações para as reuniões do Conselho ? Sempre por escrito, com o resumo da pauta, entregue aos membros, mediante recibo e com o cuidado de verificar se os conselheiros receberam essas convocações em tempo hábil (pelo menos 72 horas antes da reunião). 5. No Conselho de Escola, o aluno menor tem direito a voz e voto? Do ponto de vista administrativo, sim; salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritos aos que forem maiores. 6. O professor, membro do Conselho de Escola, está obrigado a participar de reuniões ordinárias fora de seu período de trabalho? Embora fosse o desejável, não. Ele é obrigado a participar apenas no seu horário de trabalho. 7. . Quando um membro do Conselho de Escola deixar de pertencer ao estabelecimento, o que se deve fazer? Verificar, no livro de atas, quem é o suplente no segmento e convocá-lo como titular. 8. Como o Conselho deve tomar suas decisões? Sempre em votação, por maioria simples, respeitando os princípios e diretrizes da política educacional, a proposta pedagógica da escola e a legislação vigente. 9. O Conselho de Escola pode ter estatuto próprio? Sim. Poderá elaborar seu próprio estatuto e delegar atribuições a comissões e subcomissões, com a finalidade de dinamizar sua atuação e facilitar sua organização. 10. As reuniões do Conselho de Escola são abertas ao público? Não. Além de seus membros, apenas as pessoas interessadas e ligadas ao assunto a ser tratado podem participar dessas reuniões (com direito a voz,porém sem direito a voto). 11. O Conselho de Escola tem legislação própria e específica? Sim. É o artigo 95 do Estatuto do Magistério (Lei nº 444/85), que define sua composição e atribuições 12. O Conselho de Escola pode decidir sobre seu próprio funcionamento? Sim. O Conselho pode elaborar seu próprio regimento, podendo ainda delegar atribuições a comissões e subcomissões.

Vamos refletir...

Ética, Moral e Direito

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José Roberto Goldim

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É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições.

Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam.

A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.

O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem.

• O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita.
• A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência.
• As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos.
• O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica.

Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto da Moral.

Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito.

A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes.

A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito.

Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras.

Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.

vamos relembrar.

Conselho de Escola

1. O que é o Conselho de Escola? O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários. 2. Qual é a função do Conselho de Escola? A função do Conselho de Escola é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. 3. Quando e como é eleito o Conselho de Escola? A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo. Os representantes de professores, especialistas de educação - diretor, vice diretor, coordenador - , funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar. 4. Qual o prazo para a unidade escolar apresentar a composição do Conselho de Escola? Todas as unidades escolares deverão encaminhar às Diretorias de Ensino, a composição do Conselho de Escola até 31 de março de cada ano letivo.Na Nossa escola o Conselho Deliberativo é renovado à cada 1 ano que vence no dia 11 de julho e ai ,encaminhado para SME. 5. Como deve ser feita a composição do Conselho de Escola? O Conselho de Escola é presidido pelo preferencialmente por algum membro da representação dos Pais ou Responsáveis.Ele terá um total mínimo de 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) componentes. O número de componentes é fixado proporcionalmente ao número de classes da unidade escolar. A composição do Conselho de Escola segue a seguinte proporção: 40% de docentes; 5% de especialistas de educação, excetuando-se o Diretor de Escola que é membro nato; 5% dos demais funcionários; 25% de pais de alunos; 25% de alunos. 6. Qual a legislação que regulamenta o Conselho de Escola? A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação: Lei Complementar 444/85, art. 95 Comunicado SE de 31/03/86 Comunicado SE de 10/03/93 Para obter a lei, consulte o site: www.imesp.com.br 7. O que fazer quando há temas de interesse geral a serem discutidos pelo Conselho de Escola e o diretor da escola se recusa a convocar reunião extraordinária? A convocação para reunião extraordinária do Conselho de Escola não é feita pelo Diretor da Escola. Ela poderá ser feita por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros. 8. O que fazer quando a eleição for manipulada? Quando a eleição do Conselho de Escola não for feita com a participação de todos os membros da comunidade escolar, através de eleição realizada entre eles, poderá ser solicitada a sua anulação. Esta solicitação deverá ser feita por escrito e protocolada junto à direção da escola. 9. A quem recorrer, se a direção da escola ignorar a solicitação de anulação das eleições? Neste caso, a solicitação deverá ser protocolada na SME à qual a escola está jurisdicionada. 10. Quem escolhe os representantes dos alunos no Conselho de Escola é o professor coordenador de classe? Não. Quem escolhe os representantes dos alunos no Conselho de Escola são os próprios alunos, através de eleição entre os seus pares. 11. Pais e alunos que não possam contribuir com a APP podem participar do Conselho de Escola? Sim. Para participar do Conselho de Escola não é necessário contribuir com a APP. Lembramos que a contribuição para a APP é sempre voluntária

12. Quantas vezes se reune o CDE?

O CDE deve reunir-se uma vez por mes,e nesta data se discutem os eventos e as situações que precisem ser comentadas e depois encaminhadas.

E vem coisas novas para Educação.

Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.

“Tudo o que a gente puder fazer

no sentido de

convocar

os que vivem em torno da escola

e dentro da escola,

no sentido de participarem,

de tomarem

um pouco o destino da escola na mão, também.

Tudo

o que a gente puder fazer

nesse sentido é pouco ainda,

considerando o trabalho imenso

que se põe diante de

nós

que é o de assumir

esse país

democraticamente.”

Paulo Freire

Fortalecendo o nosso CDE da EBIAS

As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.
Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.
Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Depois de tanto tempo, estou de volta...

Muitos encontros e muitos mais desencontros acontecerem desde a última vez que aqui estive a portar.

Vi coisas boas, mas muitas coisas ruins acontecendo e me sentia de mãos atadas.

parece que agora conseguimos encontrar uma tesoura e vamos cortar as cordas que nos atavam...

Que Deus esteja conosco.

Reunião do Conselho de Escola....

Aos dez dias do mes de novembro do ano 2009, reuniram-se alguns conselheiros do CDE da EBIAS, junto aos senhores, Mauricio Comasseto, ,Presidente da APPEBIAS e do Sr Luiz Neto , amigo da Escola EBIAS, com a presença da senhora Marizilda, diretora da Unidade Escolar.Esperamos até as 19:30 horas para que pudessem chegar outros membros deste Conselho.Não havendo mais presenças a reunião foi iniciada, com a Diretora Marizilda, nos colocando sobre as rematriculas e matriculas para o ano 2010, j[á que este era o primeiro assunto de nossa pauta.O segundo assunto tratado, foi a presença de uma modalidade de arte marcial para nossos alunos, com inicio previsto para a próxima sexta feira.Após uma pequena conversa entre os presentes ficamos acordados que este momento não é propicio para que tenhamos nada novo na escola e que devemos esperar e conversar com os professores das areas esportivas que vem sendo trabalhadas durante este ano, pois percebemos que é necessario que se reveja os ideais e os objetivos de cada uma delas.,Portanto deveremos pensar sobre o assunto para o próximo ano, já que existe necessidade de comprar-se um tatame que importará em pelo menos R$ 1000,00 ( hum mil reais) e que a escola neste momento não possui nenhuma chance de compra.Quem sabe, colocando a proposta para a Escola Aberta /2010, seja possível esta compra.A terceira questão foi o que já temos conversado em reuniões anteriores quanto às faltas excessivas dos professores e a dispensa dos alunos, transformando-se em problemas sérios para a escola e para os pais.Sobre este assunto, ficou exclarecido que as faltas com atestado médico, não podem ser contestadas pelo diretor de escola e que cada funcionario pode dar tres faltas no mes, apresentando atestado de medicos particular.Não há por parte da prefeitura municipal de Florianopolis, uma cobrança quanto ao compromisso dos funcionários com a Escola, e quando a direção por entender que o funcionário não justificou sua ausencia , e aplica a Lei, dando-lhe uma falta código 04, é convidada a reavaliar e pagar o dia ao funcionário, por escrito.Assim, fica complicado mesmo.Ficou acordado que na hora de dispensar os alunos, nas ausências de professores será observado que os alunos que esperam irmãos, e cujos pais vem buscá-los na saída do turno, deverão permanecer na unidade escolar, em local onde possam estar acolhidos e onde suas presenças não causem prejuizos aos outros.A Senhora diretora, comunicou ainda que no próximo domingo dia 15 de novembro, a escola será utilizada pelo TRE, para aplicação de provas,e que o TRE esta à procura de fiscais para aplicação das provas e que será pago um valor de R$50,00 para cada pessoa e o horario de trabalho será das 14:00h até as 20:00 hs . Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e vai assinada pelos presentes e por mim que lavrei esta ata.Florianópolis, 10 de novembro de 2009.Maria Cristina, Marizilda, Maurício, Elaine, Florisvaldo e Luiz Neto

Escolas que venceram a violência!!!!!!!!!

Conheça as estratégias de duas escolas do Rio de Janeiro que enfrentaram a ameaça do entorno violento com práticas de gestão produtivas


A Escola Municipal Santo Tomás de Aquino, fica no Leme, perto dos Morros Babilônia e Chapéu Mangueira, na zona sul do Rio de Janeiro. Mesmo com todos os ingredientes para engrossar as estatísticas negativas de desempenho escolar - os 760 alunos estão sempre em alerta com a guerra do tráfico de drogas que se desenrola na vizinhança - a Santo Tomás de Aquino se sobressai no Ideb. O colégio obteve o índice de 4,5 para os anos iniciais e 4,1 para anos finais - no Rio de Janeiro, as médias são de 3,8 e 3,05 respectivamente. "Ações violentas sempre ocorrem por aqui, mas não na escola", afirma o diretor Jorge Ferrari.

Ele conseguiu formar uma equipe que trabalha unida e uma relação de parceria com a comunidade e os agentes sociais que atuam no entorno. "Todos aqui têm o mesmo objetivo: dedicação total ao ensino e à aprendizagem, contando para isso com a participação da comunidade e com o apoio das associações de moradores, o que nos permite trabalhar em segurança", explica o diretor. "Fazemos reuniões frequentes com os pais. Se o aluno apresenta uma mudança de comportamento, chamamos os responsáveis na escola para conversar e, se não vierem, vamos até a casa dele", completa.

O relacionamento com organizações não governamentais é intenso. Com o Instituto Compartilhar são desenvolvidas atividades esportivas que promovem a integração entre pais e filhos e no qual estão matriculados cerca de 200 dos alunos. "Há também o Projeto Estudante, desenvolvido por um clube na entrada do morro, que oferece balé e futebol de salão e 90% dos participantes são da nossa escola", completa. O Centro de Estudo de Pessoal do Exército integra a cadeia de colaboradores e disponibiliza a quadra poliesportiva para que os jovens da Tomás de Aquino façam Educação Física. E o Movimento Psicólogos Sem Fronteiras realiza estudos psicossociais com pais e estudantes da região. Segundo o diretor, essa cadeia de organizações oferece atividades culturais e esportivas à comunidade e é crucial para garantir a tranquilidade necessária ao aprendizado e ainda para aproximar as famílias da escola.

Interesse na aprendizagem

Localizada no Morro do Timbau, na favela da Maré, a EM IV Centenário, oferece Ensino Fundamental (da pré-escola ao 5º ano) para cerca de 400 alunos. O colégio obteve uma melhora significativa no Ideb - passando de 4,6 em 2005 para 5,2 em 2007. "Temos violência no entorno, mas quando a criança chega para estudar, procuramos entender a realidade dela. Transmitimos tranquilidade e eles se sentem seguros dentro da escola", explica a diretora Rita de Cássia Magnino. A maior preocupação é manter o interesse dos alunos na aprendizagem. Para isso, uma das medidas tomadas pelos gestores é valorizar a produção das turmas. Uma das estratégias é a instalação de um grande mural no pátio, onde são expostos o material preparado pelos estudantes ao final de cada projeto didático.

De acordo com a gestora, outro ponto forte é a manutenção da equipe de funcionários. O vínculo com os docentes foi construído com base na seriedade da filosofia de trabalho e na elaboração de pactos para o bom andamento da escola. "Aqui, a rotatividade de professores é baixa: temos 12 docentes, nove com turno único e três com dupla jornada", explica a diretora. O grupo está junto há quase uma década. O segredo da união, segundo ela, é a gestão democrática: "Acreditamos que juntos temos uma chance maior de percorrer caminhos. Todos os anos, nos reunimos para elaborar um plano de trabalho no qual estabelecemos metas e, a cada 15 dias, fazemos reuniões para discutir nosso desempenho e ver o que precisamos modificar. Nosso projeto político pedagógico é ensino de qualidade".

Segundo Rita de Cássia, a direção também tem de cuidar para oferecer os meios necessários para os docentes realizarem os projetos. "Procuramos atender todos os pedidos de material e de organização de passeios culturais planejados junto com a coordenação pedagógica e os professores", explica. A diretora conta que o modelo de gestão ficou famoso entre docentes de outros colégios, que sempre procuram o local para trabalhar. O estilo criado por Rita de Cássia para dirigir o colégio ainda compreende o Conselho Escola-Comunidade, grupo formado por membros da sociedade e que discutem o uso da verba pública. "Uma vez por mês, nos reunimos com representantes dos professores, dos funcionários, dos alunos, da associação de moradores e dos pais. Essa equipe informa onde estão as necessidades da escola e ajuda a gerenciar os recursos", completa. "O bom desempenho da escola, não depende da a área onde ela está situada, mas, sim, do compromisso da equipe com a Educação", conclui a gestora.

Gestão Escolar
DiretorArticulação com a comunidade
Edição 004 | Outubro/Novembro 2009 | Título original: Menos violência, notas melhores

Quem nasceu primeiro: a violência ou a escola ruim?
O entorno influi no desempenho dos alunos, mas uma boa gestão pode anular os efeitos negativos
Raphael Hakime e Silvia Avanzi (gestao@atleitor.com.br)

Mais sobre violência

Reportagens

Aqui a violência não entra
Entrevista com Mariane Koslinski sobre educação da criança
Relatos das experiências das escolas citadas nesta reportagem
A violência na periferia das grandes cidades sempre foi tida como um dos fatores responsáveis pelo baixo desempenho dos alunos. Um recente estudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cruzou indicadores de 15 cidades brasileiras com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e concluiu que, quanto pior a situação social e urbana, menor o Ideb do município.

O que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi o cruzamento do desempenho escolar com a taxa de homicídios e o grau de atendimento à pré-escola. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo - em que são registrados 118 assassinatos para cada 100 mil habitantes e apenas 20% das crianças frequentam creches e pré-escolas -, a média do Ideb de 2007 para anos iniciais do Ensino Fundamental é de 3,8. Já na região metropolitana de Campinas, a 80 quilômetros de São Paulo, onde a violência urbana é menor (27 assassinatos a cada 100 mil habitantes) e 100% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola, a nota do Ideb é 5 (veja o quadro abaixo).


Arte: Mario Kanno* Taxa de homicídio (dados do DATASUS de 2002), atendimento à pré-escola (estimativa de crianças de 4 e 5 anos, com base no DATASUS e censo escolar - dados de 2000 a 2005) e IDEB 2007

Uma das conclusões a que chegaram os pesquisadores é que os alunos de áreas com altos índices de violência têm pior desempenho por ter menos aulas (ou porque faltam mais ou por causa do alto absenteísmo do corpo docente). As escolas em áreas sociais instáveis sofrem ainda com a alta rotatividade de professores e com a evasão escolar, já que o estudante trabalha para se manter ou ajudar a família - sem contar os que se envolvem com atividades ilícitas.

Os dados levantam uma velha questão: afinal, a violência é culpada pela escola ruim ou a escola ruim também contribui para aumentar a violência? Caren Ruotti, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), diz que as áreas mais violentas apresentam uma sobreposição de carências que se reflete na escola. Esse contexto influencia inclusive a forma preconceituosa pela qual a instituição enxerga os alunos. "É comum os jovens não receberem o devido incentivo dos docentes, pois já chegam estigmatizados como pessoas sem perspectiva de vida", explica Caren. "Por isso, não se pode dar todo o crédito negativo ao entorno e se eximir de realizar um bom trabalho pedagógico."

Renato Alves, também do NEV-USP, afirma que boa parte da origem da violência está na história recente do país. "A disparada do crescimento populacional das regiões metropolitanas ocorreu entre os anos 1980 e 1990, com maior demanda por serviços públicos, nem sempre atendida pelos governos. E isso é um aspecto gerador de violência", explica.

Outro fator a ser considerado, dizem os especialistas, é o despreparo da escola para atender à população que começou a frequentá-la, com a universalização do Ensino Fundamental. Segundo Mariane Koslinski, pesquisadora do Ippur, as redes públicas ainda não sabem como receber esse público mais carente. "A escola desestimula esses alunos e deixou de ser um valor social importante." De acordo com ela, são comuns os depoimentos de crianças que conhecem pessoas da própria comunidade que não estudaram e, mesmo assim, acumularam capital e prestígio.

Escolas driblam o problema

A prova de que a violência não é um estigma intransponível está em inúmeras escolas que conseguem superar as dificuldades e ensinar com qualidade. A EM Santo Tomás de Aquino, que fica ao pé do morro das favelas Babilônia e Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro, obteve 4,5 no Ideb dos anos iniciais e 4,1 nos finais do Ensino Fundamental (as médias da cidade são de 3,8 e 3,05, respectivamente). "Ações violentas ocorrem na região, mas não entram aqui, na escola", orgulha-se o diretor, Jorge Ferrari. Ele investe na formação dos professores e faz parcerias com organizações não-governamentais que oferecem atividades culturais e esportivas aos alunos e familiares.

Outro exemplo é a EM IV Centenário, na favela da Maré, também na capital fluminense. Sua média no Ideb passou de 4,6, em 2005, para 5,2, em 2007. A diretora, Rita de Cássia Magnino, aponta a união da equipe e a atenção às metas como um dos pontos fortes e diz que o segredo do bom resultado está na gestão democrática.

A estratégia dos dois diretores - investir no clima escolar, na mobilização comunitária e no fortalecimento da equipe, visando o aprendizado - tem o aval de especialistas. "O papel da gestão é um fator diferencial no desempenho da escola de qualquer região, inclusive das situadas em áreas carentes e de entorno violento", ressalta Caren Ruotti. Segundo ela, o essencial (para reverter a tendência negativa) é olhar de perto cada situação para transformar a realidade de forma eficiente e produtiva.