programa de Fortalecimento dos Conselhos de Escola.

Ministério da Educação :

As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.

Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores

Objetivos:

*Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas; *apoiar a implantação e o fortalecimento de conselhos escolares;
*Instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares; *promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares; *estimular a integração entre os conselhos escolares;

*Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade;

*Promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para a garantia da qualidade da educação.

Parceiros:

A execução do programa é de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB), por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (Cafise) do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (Dase).

O programa conta com a participação de organismos nacionais e internacionais em um grupo de trabalho constituído para discutir, analisar e propor medidas para sua implementação.

Participam do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:

*Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
*União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
*Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
*Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
*Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
*Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Capacitação:

Várias estratégias serão utilizadas para a capacitação de conselheiros escolares, entre elas:

*Cursos a distância para a capacitação de conselheiros escolares, técnicos e dirigentes das secretarias municipais e estaduais de educação.

*Protocolos de cooperação entre as secretarias municipais e estaduais de educação e o Ministério da Educação, para a realização de cursos de capacitação de conselheiros escolares, utilizando o material instrucional produzido para este programa.

*Videoconferências com o objetivo de mobilizar e sensibilizar os conselheiros escolares para a importância de sua atuação, na garantia da gestão democrática da escola

Legislação:

Em todo país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).

Este espaço foi criado para divulgar tais iniciativas, disponibilizando um acervo para consultas diversas. Os sistemas de ensino que ainda não foram incluídos devem enviar sua legislação acerca do Conselho Escolar para:
'conselhoescolar@mec.gov.br

Postado por Cris Salvanha às 20:49